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Dos princípios fundamentais da republica federativa do brasil. Neste artigo abordaremos a estrutura da constituição federal de 1988. Fiz esse arquivo pra me ajudar a memorizar o artigo 5 da cf. No caso de iminente perigo público, autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização. Quais são os princípios fundamentais da constituição federal de 1988?
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O artigo 5º da constituição federal trata da igualdade, deveres e direitos que temos como cidadãos dessa federação. Como escrever uma característica ar. No caso de iminente perigo público, autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização. A assembleia constituinte, reunida na sessão plenária de 2 de abril de 1976, aprova e decreta a seguinte constituição da república portuguesa Pensando nisso, elaboramos esse material: Artigo 5° da constituição federal. A constituição federal é um grande livro, com 250 artigos e muito conteúdo a ser compreendido, debatido e refletido. Turquia aprova artigos da constituição que outorgam mais poder de erdoğan.
Ela é um conjunto de normas que regem um estado.
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